25/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/04/2025 11:09

Juntada de Informação
15/04/2025 14:12

Juntada de contrarrazões
01/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1102225-68.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Incidência sobre Aposentadoria] AUTOR: HELIO GASPERINI Advogado do(a) AUTOR: ERICO LANZA DA SILVA - SP352882 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria n. 002/2023 de 22/05/2023, fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos à Turma Recursal para realização do exame de admissibilidade do recurso inominado interposto e eventual análise de suas contrarrazões, tudo com amparo no enunciado n. 34 do FONAJEF, segundo o qual “O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau”.

CLAUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA Servidora
28/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:27

Decorrido prazo de HELIO GASPERINI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:42

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 17:48

Juntada de recurso inominado
21/09/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/09/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 10:22

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 13:56

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.
04/04/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/02/2024 11:42

Conclusos para julgamento
29/02/2024 07:54

Juntada de contestação
28/02/2024 11:41

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 06:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:48

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/12/2023 19:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2023 12:06

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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