12/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em 10/05/2025
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:55

Decorrido prazo de GERENTE INSS SÃO RAIMUNDO NONATO em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:19

Decorrido prazo de JOSE LUIS LIMA em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1007814-57.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE LUIS LIMAIMPETRADO: GERENTE INSS SÃO RAIMUNDO NONATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JOSE LUIS LIMA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse o imediato restabelecimento do auxílio-doença em favor do Impetrante, até a efetivação do pedido de prorrogação ou da realização de perícia médica administrativa.

Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2172444970).

No id 2175269269 foi juntada consulta ao sistema do INSS informando que o benefício pleiteado foi analisado e deferido.

A parte autora confirmou que houve a regularização de seu benefício (id 2179070688). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
31/03/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 07:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:22

Juntada de manifestação
07/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:14

Juntada de manifestação
05/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:10

Decorrido prazo de GERENTE INSS SÃO RAIMUNDO NONATO em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:02

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 10:50

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIS LIMA - CPF: *39.***.*08-01 (IMPETRANTE)
06/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:42

Juntada de manifestação
07/01/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 09:17

Juntada de ato ordinatório
04/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
04/01/2025 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2024 18:02

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/12/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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