12/05/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 10/05/2025
10/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:57

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:21

Decorrido prazo de LEONICIO MAGALHAES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001598-46.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEONICIO MAGALHAES DOS SANTOSIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 LEONICIO MAGALHAES DOS SANTOS impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse o imediato restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, até a efetivação do pedido de prorrogação ou da realização da perícia médica administrativa Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2177987852).

O MPF manifestou apenas ciência do feito (id 2179083930).

No id 2178671571, o impetrante informou que o benefício previdenciário objeto do presente mandado de segurança foi devidamente implantado e requereu a extinção do processo por ter sido atingida a finalidade da exordial. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a implantação do benefício pleiteado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
31/03/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 07:19

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:47

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 13:04

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:27

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 15:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:26

Determinada Requisição de Informações
05/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/03/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2025 15:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
05/03/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/03/2025 14:11

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:07

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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