19/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
04/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:57

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:00

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 10:16

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010193-50.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ALBEIZIA NUNES MARINHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
07/04/2025 14:41

Juntada de manifestação
07/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:39

Homologada a Transação
07/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
05/04/2025 10:51

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:39

Publicado Ato ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010193-50.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
02/04/2025 08:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:10

Juntada de contestação
13/03/2025 09:32

Juntada de manifestação
24/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/02/2025 21:26

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
17/02/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 11:17

Juntada de manifestação
09/01/2025 16:50

Perícia agendada
08/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/11/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 09:48

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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