21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:45

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
02/07/2025 08:32

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ELIANE RODRIGUES DE NAZARE - CPF: *36.***.*13-39 (AUTOR)
27/06/2025 13:54

Homologada a Transação
26/06/2025 01:29

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:26

Juntada de contestação
15/06/2025 09:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.
15/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ELIANE RODRIGUES DE NAZARE - CPF: *36.***.*13-39 (AUTOR)
28/05/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:48

Juntada de documentos diversos
05/05/2025 12:18

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS 1001084-96.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA ELIANE RODRIGUES DE NAZARE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC.

A documentação a que a legislação correlata atribui à força probatória de início de prova material constitui documento essencial à propositura da ação.

Na espécie, a inicial se ressente de documento dessa natureza.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que consubstanciem início de prova material, (art. 320 do CPC/2015).

Cumprido, será analisada Tutela.

Paragominas/Pa, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
29/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:13

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001084-96.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA ELIANE RODRIGUES DE NAZARE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade, deve juntar aos autos documentos que consubstanciem início de prova material e comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou a inscrição atualizada do CADÚNICO, nos termos do § 12 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
28/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/02/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 10:04

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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