11/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de NEILIANE SILVA DA GAMA em 10/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:02

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:47

Juntada de emenda à inicial
26/04/2025 14:34

Decorrido prazo de NEILIANE SILVA DA GAMA em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:46

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1003259-56.2025.4.01.3100 ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: NEILIANE SILVA DA GAMA Advogados do(a) AUTOR: ALANA MAYARA MELO ARAGAO - CE39294, FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - CE36262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER 10126799/TRF-1ª Região, e nos termos das Portaria nº 005/2011, nº 06/2012, da Portaria de nº 02/2022 deste Juízo, a qual dispõe sobre a prática de ATOS ORDINÁTÓRIOS no âmbito da VARA ÚNICA E JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI/AP, bem como Provimento Coger - SEI_TRF1 - 10126799, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial a fim de: Informar o domicílio e residência da parte autora, uma vez que as informações apresentadas são genéricas; Juntar aos autos comprovante de endereço atualizado ou declaração de endereço que substitua o comprovante; Juntar documento de propriedade rural ou quaisquer outros documentos que comprovem que a pessoa mora na zona rural e trabalha na atividade rurícola; Juntar manifestação expressa acerca da renúncia de valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, o que poderá se dar ou de próprio punho ou por meio de seu defensor constituído.

O instrumento deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos.

Laranjal do Jari, data da assinatura digital. assinado digitalmente Iury de Jesus Lacerda Nascimento Servidor designado
27/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 08:01

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 08:01

Declarada incompetência
18/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/03/2025 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 08:45

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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