TRF1 - 0005449-84.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO CORREIA DA SILVA

CPF *74.***.*34-15

JOSE FERREIRA PAES LANDIM NETO

CPF *06.***.*93-53

Advogados

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/07/2021 17:01

    Juntada de Informação

  • 14/07/2021 21:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:23

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:26

    Juntada de apelação

  • 10/02/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 12:35

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2020 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 10:11

    Juntada de Certidão.

  • 20/11/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 04:18

    Decorrido prazo de REGINALDO CORREIA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 04:18

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PAES LANDIM NETO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 17:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 11:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 25/05/2020 12:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/05/2020 12:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/05/2020 12:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/05/2020 12:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/05/2020 12:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/05/2020 12:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/05/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2020 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2020 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2020 11:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/05/2020 11:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/11/2019 07:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2019 07:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2019 10:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/10/2019 10:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/10/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/10/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 11 VOLUMES

  • 06/09/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 11 VOLUMES

  • 02/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES

  • 26/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES

  • 23/08/2019 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2019 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2019 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2019 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2019 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2019 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2019 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2019 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2019 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2019 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2019 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 11 VOLUMES

  • 09/07/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 11 VOLUMES

  • 05/07/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 11 VOLUMES

  • 05/07/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 11 VOLUMES

  • 04/07/2019 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2019 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2019 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES

  • 01/07/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES

  • 01/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 07:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2019 07:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2019 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2019 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2019 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 15/05/2019 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 15/05/2019 11:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 11:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2019 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2019 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2019 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2019 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2019 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2019 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES

  • 29/03/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES

  • 28/03/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 20:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 20:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 25/03/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 21/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1897

  • 20/03/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1897

  • 20/03/2019 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1896

  • 20/03/2019 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1896

  • 20/03/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1895

  • 20/03/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1895

  • 20/03/2019 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1895

  • 20/03/2019 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1895

  • 19/03/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2019 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2019 18:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 18:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 11/03/2019 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 11/03/2019 17:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2019 17:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 698

  • 06/03/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 698

  • 28/02/2019 07:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2019 07:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2019 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 07:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES

  • 26/10/2018 07:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES

  • 25/10/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 16/10/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 11/10/2018 19:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2018 19:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2018 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2018 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2018 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 31/07/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 06/07/2018 10:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 10:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 10:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2018 10:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2018 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2018 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MUITO EMBORA JÁ EXISTA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO REFERENTEMENTE AO AFASTAMEN

  • 30/04/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MUITO EMBORA JÁ EXISTA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO REFERENTEMENTE AO AFASTAMEN

  • 26/04/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 08:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2018 08:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2018 08:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 08:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2018 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2018 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2018 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/PI

  • 26/02/2018 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/PI

  • 19/02/2018 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 08:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU

  • 05/02/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU

  • 02/02/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/01/2018 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV DO RÉU

  • 10/01/2018 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV DO RÉU

  • 19/12/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 07/12/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 04/12/2017 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2017 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2017 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2017 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2017 10:45

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 21/11/2017 10:45

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 21/11/2017 10:44

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 21/11/2017 10:44

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/11/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 10 VOLUMES

  • 31/10/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 10 VOLUMES

  • 30/10/2017 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2017 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 07:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2017 07:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov CP 4020 a Caracol

  • 02/10/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov CP 4020 a Caracol

  • 02/10/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4018 para Cristino Castro

  • 02/10/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4018 para Cristino Castro

  • 29/09/2017 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4020

  • 29/09/2017 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4020

  • 29/09/2017 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4018

  • 29/09/2017 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4018

  • 27/09/2017 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2017 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2017 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 13:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES

  • 12/09/2017 13:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES

  • 12/09/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 06/09/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 04/09/2017 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2017 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 13:52

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 31/08/2017 13:52

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 31/08/2017 13:52

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 31/08/2017 13:52

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 16/06/2015 12:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVÉS DA GRPJ N° 22-2015.

  • 16/06/2015 12:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVÉS DA GRPJ N° 22-2015.

  • 15/05/2015 16:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2015 16:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2015 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2015 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2015.

  • 22/04/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2015.

  • 16/04/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FOLHAS 295/300 E 304/307-VERSO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIV

  • 16/04/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FOLHAS 295/300 E 304/307-VERSO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIV

  • 15/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2015 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/03/2015 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FOLHAS 295/300 E 304/307-VERSO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIV

  • 11/02/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FOLHAS 295/300 E 304/307-VERSO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIV

  • 09/02/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS 295/300 E 304/307-VERSO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

  • 09/02/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS 295/300 E 304/307-VERSO, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

  • 04/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2015 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO: A) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA E POLÍTICA, PREVISTAS

  • 19/12/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO: A) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA E POLÍTICA, PREVISTAS

  • 04/12/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2014 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/12/2014 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2014 14:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/11/2014 14:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2014 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2014 10:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 23/10/2014 10:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/07/2014 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2014 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2014 15:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2014 15:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR JOÃO DE DEUS SOUSA FILHO

  • 12/05/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR JOÃO DE DEUS SOUSA FILHO

  • 12/05/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 07:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2014 07:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2014 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO INTUITO DE EFETIVAR OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MANDADO. NA OPORTUNIDADE, OBSERVE O ENDEREÇO DE FOLHA 221. APÓS, VISTA AO MPF PARA MA

  • 26/02/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO INTUITO DE EFETIVAR OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MANDADO. NA OPORTUNIDADE, OBSERVE O ENDEREÇO DE FOLHA 221. APÓS, VISTA AO MPF PARA MA

  • 26/02/2014 08:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 08:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/01/2014 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/01/2014 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2014 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 07:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2013 07:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. APÓS, CONCLUSOS.

  • 30/08/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. APÓS, CONCLUSOS.

  • 19/08/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2013 08:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2013 08:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2013 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 11:46

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO/PI

  • 15/05/2013 11:46

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO/PI

  • 13/05/2013 11:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ, COM BAIXA

  • 13/05/2013 11:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ, COM BAIXA

  • 10/04/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA E CIENTE DADOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA E CIENTE DADOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/04/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/04/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/03/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM: 21/03/2013

  • 22/03/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM: 21/03/2013

  • 19/03/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 26/10/2012 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/08/2012 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 28/08/2012 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 22/08/2012 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 12:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/08/2012 12:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 23/07/2012 18:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO DO FLORIANO/PI

  • 23/07/2012 18:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO DO FLORIANO/PI

  • 23/07/2012 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2012 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2012 08:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DE PRAZO

  • 19/07/2012 08:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DE PRAZO

  • 12/07/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) DE CONSEGUINTE, TENDO EM VISTA QUE OS REQUERIDOS SÃO DOMICILIADOS EM GUARIBAS/PI E SÃO RAIMUND

  • 02/07/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) DE CONSEGUINTE, TENDO EM VISTA QUE OS REQUERIDOS SÃO DOMICILIADOS EM GUARIBAS/PI E SÃO RAIMUND

  • 26/06/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2012 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 18:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2012 18:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/03/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2011 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2011 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2011 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2011 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2011 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

  • 10/10/2011 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

  • 15/08/2011 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2011 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 15:12

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2011 15:12

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/05/2011 14:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2011 14:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/05/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 59/2011

  • 02/05/2011 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 59/2011

  • 19/04/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2011 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2010 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2010 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/11/2010 12:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2010 12:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2010 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2010 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2010 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/10/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/09/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2010 07:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2010 07:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 88.

  • 21/06/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 88.

  • 21/06/2010 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE AUTUACAO RETIFICADO (FL. 88).

  • 21/06/2010 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE AUTUACAO RETIFICADO (FL. 88).

  • 09/06/2010 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2010 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2010 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

  • 07/06/2010 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

  • 07/06/2010 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 08:29

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 07:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 07:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2010 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2010 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/03/2010 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/03/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/03/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 13:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/03/2010 13:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/03/2010 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2010 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/02/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2010 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2010 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2010 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2010 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/02/2010 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2010 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/01/2010 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 21/08/2009 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2009 11:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2009 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/08/2009 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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