TRF1 - 0002396-54.2011.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 06.191.001/0001-47

Advogados

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

CPF *41.***.*22-04

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA

CPF *23.***.*58-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA

CNPJ: 01.612.318/0001-96

UNIAO DOS MORADORES POV BELA VISTA

CNPJ: 02.129.503/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:22

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/02/2022 14:58

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 07/02/2022 23:59.

  • 12/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2021 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 11:08

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/06/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES POV BELA VISTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 02:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0002396-54.2011.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DOS MORADORES POV BELA VISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 09:22

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 31/01/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 12/11/2019.

  • 08/11/2019 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/06/2019.

  • 25/03/2019 14:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO 2812

  • 01/03/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/01/2019

  • 19/12/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 06/11/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2018 14:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/09/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/08/2018.

  • 02/05/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Dar vista ao autor

  • 02/05/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2018 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2018 12:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS N 6409

  • 19/04/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/03/2018

  • 09/02/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 02/02/2017.

  • 03/10/2017 16:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/09/2017 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 316/2017: GAB. DO DES. FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO.

  • 22/09/2017 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR AO RELATOR DO AGRAVO

  • 22/09/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2017 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28356 EFETIVAMENTE JUNTADA EM 10/08/2017

  • 04/09/2017 19:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR AO RELATOR DO AGRAVO

  • 04/09/2017 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2017 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - À PARTE AUTORA

  • 24/08/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/01/2015 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/10/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 31/07/2014 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2013 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 09/05/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 28 08.02.2013

  • 04/02/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2012 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA

  • 29/05/2012 15:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2012 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 01/2012

  • 10/05/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 12:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PC N. 001/2012

  • 31/01/2012 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/01/2012 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 01/2012 PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA

  • 25/07/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO Nº 1180 TCU

  • 14/07/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 06/06/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/ PEDIDO CITAÇÃO

  • 09/05/2011 14:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 31/03/2011 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 17:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 28/03/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICO/AVISO Nº123 TCU

  • 24/03/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA MARIA JOSÉ

  • 04/03/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2011 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 25/02/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N° 232/2011 À UNIÃO/AGU.

  • 24/02/2011 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/02/2011 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 NR. 34, DE 21/02/2011

  • 23/02/2011 11:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE RE

  • 23/02/2011 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI NR. 179/2011 UNIAO CITADA E INTIMADA

  • 15/02/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2011 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N° 179/2011 - UNIÃO/AGU.

  • 11/02/2011 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 026-A, FL. 14/15.

  • 09/02/2011 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 10:51

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 26/01/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OAB/MA 8130, ANTINO NOLETO JUNIOR DO DESPACHO DE FL.97

  • 26/01/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2011 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 09:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2011 09:32

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2011 09:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/01/2011 18:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 20/01/2011 18:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2011 18:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 18:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/01/2011 17:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2011

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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