STJ - 0035107-81.2007.4.01.3400

03/08/2020 14:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/08/2020 14:16

Transitado em Julgado em 02/07/2020

08/05/2020 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2020 Petição Nº 164915/2020 - EDcl no AgInt no

07/05/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/05/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0164915 - EDcl no AgInt no REsp 1812029 - Publicação prevista para 08/05/2020

04/05/2020 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 164915/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1812029

20/04/2020 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000180-2020-1T)

17/04/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2020

16/04/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/04/2020 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000180-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/04/2020 13:34

Incluído em pauta para 28/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 164915/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1812029/DF

01/04/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

01/04/2020 14:24

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 188486/2020 (Juntada automática)

01/04/2020 14:24

Protocolizada Petição 188486/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2020

24/03/2020 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2020 Petição Nº 164915/2020 -

23/03/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2020 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 164915/2020. Publicação prevista para 24/03/2020)

23/03/2020 10:17

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 164915/2020 (Juntada automática)

23/03/2020 10:17

Protocolizada Petição 164915/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2020

11/03/2020 12:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2020 Petição Nº 687229/2019 - AgInt

10/03/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0687229 - AgInt no REsp 1812029 - Publicação prevista para 11/03/2020

10/03/2020 12:42

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/03/2020 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 687229/2019 - AgInt no REsp 1812029

28/02/2020 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2020-1T)

21/02/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2020

20/02/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/02/2020 12:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/02/2020 12:47

Incluído em pauta para 05/03/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 687229/2019 - AgInt no REsp 1812029/DF

28/10/2019 16:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

28/10/2019 16:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 713323/2019 (Juntada automática)

28/10/2019 16:00

Protocolizada Petição 713323/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2019

21/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2019 Petição Nº 687229/2019 -

18/10/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/10/2019 08:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 687229/2019. Publicação prevista para 21/10/2019)

18/10/2019 07:22

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 687229/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 07:22

Protocolizada Petição 687229/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2019

05/09/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2019

04/09/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2019 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2019

03/09/2019 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

03/09/2019 19:00

Conhecido o recurso de HUGO MENDES PLUTARCO e NARA TERUMI NISHIZAWA e provido em parte

28/05/2019 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

28/05/2019 18:15

Distribuído por dependência ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1811949 (2019/0122969-6)

10/05/2019 15:11

Protocolizada Petição 266962/2019 () em 10/05/2019

03/05/2019 07:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO