09/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:27

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/06/2025 23:59.
10/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RAVI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:27

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 10/04/2025.
10/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027260-78.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: RAVI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA RÉU: IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requer a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas - id 2179524515.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/04/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 18:29

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:14

Juntada de pedido de desistência da ação
07/04/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:02

Juntada de aditamento à inicial
31/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1027260-78.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAVI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA IMPETRADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2179202935), determino à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015. É sabido que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do art. 320 do CPC/2015.

Assim, sendo ônus da parte demandante diligenciar no sentido de juntar aos autos documento de identificação do seu representante/administrador, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/03/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
28/03/2025 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 10:42

Juntada de Certidão de Redistribuição
27/03/2025 15:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
27/03/2025 13:58

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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