22/05/2025 13:53

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
23/04/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:28

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009565-33.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA, BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES Advogado do(a) REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA - PI9402 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus nº 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, 02.04.2025.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
03/04/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:19

Juntada de alegações/razões finais
27/01/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:03

Juntada de termo
09/01/2025 11:30

Juntada de manifestação
09/01/2025 11:27

Juntada de manifestação
16/12/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:37

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:57

Juntada de manifestação
30/09/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/08/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
13/08/2024 11:45

Juntada de Ata de audiência
13/08/2024 10:52

Juntada de termo
13/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:13

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 11:50

Juntada de manifestação
06/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 12:48

Juntada de termo
02/08/2024 13:41

Juntada de termo
02/08/2024 13:35

Juntada de termo
29/07/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:25

Juntada de manifestação
17/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 12:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2024 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2024 00:31

Decorrido prazo de José de Arimatéa Silva em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:23

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:04

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
11/05/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/05/2024 10:45

Juntada de Ata de audiência
10/05/2024 10:02

Juntada de termo
10/05/2024 08:18

Juntada de manifestação
09/05/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:24

Juntada de termo
30/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
14/04/2024 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2024 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2024 08:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2024 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 08:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2024 08:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:04

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
19/02/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:58

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:57

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:20

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 13:47

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 16:50

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:09

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:24

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2023 17:36

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 04/09/2023 23:59.
20/08/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 13:52

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
17/07/2023 06:20

Juntada de resposta à acusação
02/07/2023 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 18:18

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:29

Juntada de manifestação
29/04/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:43

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 07:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/04/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 12:16

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:43

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:07

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 19:21

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 18:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 09:05

Juntada de manifestação
27/11/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 09:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 20:50

Expedição de Mandado.
21/11/2022 20:49

Expedição de Mandado.
13/11/2022 10:48

Expedição de Mandado.
13/11/2022 10:48

Expedição de Mandado.
10/11/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 16:30

Recebida a denúncia contra MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA - CPF: *31.***.*50-00 (REQUERIDO) e BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES - CPF: *36.***.*87-49 (REQUERIDO)
20/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:19

Juntada de resposta à acusação
29/08/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
20/07/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 19:19

Juntada de diligência
12/07/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2022 14:03

Expedição de Mandado.
01/07/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/05/2022 20:46

Conclusos para despacho
23/05/2022 22:34

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 20:31

Juntada de diligência
25/04/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 20:01

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:21

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 22:33

Juntada de diligência
31/03/2022 10:09

Juntada de procuração/habilitação
28/03/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 11:47

Expedição de Mandado.
25/03/2022 18:36

Expedição de Mandado.
25/03/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:24

Juntada de renúncia de mandato
15/03/2022 14:02

Juntada de termo
24/02/2022 11:07

Juntada de termo
07/01/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:24

Conclusos para decisão
07/10/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 14:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:01

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 02:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
25/05/2021 20:26

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:20

Juntada de parecer
19/05/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 14:15

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:52

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento
14/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 16:46

Mandado devolvido para redistribuição
13/05/2021 16:46

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 19:13

Expedição de Mandado.
17/03/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:15

Conclusos para despacho
16/03/2021 13:15

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/03/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 08:06

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:00

Mandado devolvido sem cumprimento
11/03/2021 18:00

Juntada de diligência
26/11/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 18:18

Expedição de Mandado.
05/11/2020 06:44

Mandado devolvido sem cumprimento
05/11/2020 06:44

Juntada de diligência
27/10/2020 08:44

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 13:30

Mandado devolvido cumprido
21/10/2020 13:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/10/2020 18:13

Juntada de defesa prévia
15/10/2020 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:26

Expedição de Mandado.
24/04/2020 16:26

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:26

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2020 14:29

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 12:29

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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