01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1007988-79.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.

IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 1ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 02/2023/1ª Vara SJDF e considerando o trânsito em julgado, encaminho os autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília, 31 de março de 2025.

AFONSO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANKLIN MENDES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal - SJ/DF
27/08/2020 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
27/08/2020 11:01

Juntada de Certidão
17/08/2020 23:58

Juntada de Informação.
17/08/2020 15:18

Juntada de contrarrazões
17/07/2020 18:20

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2020 17:41

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:11

Juntada de apelação
23/05/2020 20:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 20:10

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2020 21:28

Conclusos para julgamento
15/04/2020 21:27

Restituídos os autos à Secretaria
15/04/2020 21:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/03/2020 01:39

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 18/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 19:55

Juntada de embargos de declaração
12/02/2020 14:20

Juntada de Petição intercorrente
11/02/2020 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2020 12:08

Denegada a Segurança
06/11/2019 11:32

Juntada de petição intercorrente
24/07/2019 16:39

Juntada de manifestação
11/03/2019 19:37

Juntada de manifestação
21/02/2019 04:53

Conclusos para julgamento
20/02/2019 17:20

Juntada de Parecer
08/02/2019 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2019 17:16

Juntada de petição intercorrente
29/01/2019 02:32

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 18:49

Juntada de manifestação
24/01/2019 09:21

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/01/2019 23:59:59.
15/12/2018 04:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 15:33

Juntada de diligência
03/12/2018 15:33

Mandado devolvido cumprido
26/11/2018 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2018 15:13

Expedição de Mandado.
26/11/2018 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2018 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 22:59

Revogada a Medida Liminar
23/11/2018 03:00

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 22/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 17:54

Conclusos para decisão
13/11/2018 05:36

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 17:10

Juntada de Parecer
18/10/2018 14:38

Juntada de diligência
18/10/2018 14:38

Mandado devolvido cumprido
17/10/2018 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/10/2018 13:12

Expedição de Mandado.
17/10/2018 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2018 17:26

Concedida a Medida Liminar
28/09/2018 11:16

Juntada de manifestação
07/08/2018 13:42

Juntada de manifestação
28/05/2018 17:43

Juntada de petição intercorrente
09/04/2018 15:58

Juntada de petição intercorrente
01/02/2018 11:35

Juntada de manifestação
25/08/2017 00:53

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 14:42

Juntada de petição intercorrente
23/08/2017 13:28

Conclusos para decisão
23/08/2017 01:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 19:31

Juntada de petição intercorrente
09/08/2017 18:06

Mandado devolvido cumprido
28/07/2017 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2017 15:52

Juntada de petição intercorrente
26/07/2017 15:45

Expedição de Mandado.
26/07/2017 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 13:52

Conclusos para decisão
26/07/2017 13:52

Juntada de Certidão
26/07/2017 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJDF
26/07/2017 12:46

Juntada de Informação de Prevenção.
25/07/2017 12:22

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2017 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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