23/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO LUCAS PEREIRA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
01/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007724-52.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

L.

P.

O.

TUTOR: COSMA DA CONCEICAO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DAVID BENNER MONTEIRO DE SOUSA - PA36336, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora postula a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência.

Nos termos do §2º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, para efeito de concessão do benefício vindicado, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela “incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.

No entanto, o laudo médico-pericial informa que a parte autora não está incapacitada totalmente para o trabalho nem para as atividades habituais.

Desse modo, conclui-se que não é portadora de deficiência incapacitante, não fazendo jus ao benefício pleiteado nesta oportunidade, ressalvada posterior e eventual demonstração dos requisitos.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
28/03/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a J. L. P. O. - CPF: *96.***.*61-38 (AUTOR)
14/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:39

Cancelada a conclusão
11/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 19:53

Juntada de laudo médico - não impedimento
10/12/2024 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:17

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:27

Juntada de Informação
06/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
27/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102004-78.2024.4.01.3400

Kilza Maria Valenca Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1034962-35.2022.4.01.3900

Rosalina de Almeida Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1005568-91.2024.4.01.3906

Lucieliane Ferreira Lobo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1005589-67.2024.4.01.3906

Leudiane de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0001121-23.2008.4.01.3200

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Jose Lopes

Advogado: Kalinka Maria Souto de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2010 10:01

Exibir Processo