01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0001121-23.2008.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros Réu: JOSÉ LOPES DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEÍS - IBAMA contra JOSÉ LOPES, objetivando que o requerido seja obrigado a reparar dano ambiental causado em área situada no Município de Boca do Acre/AM.

Sentença julgou improcedente o pedido, revogando expressamente a liminar deferida, diante da falta de provas do nexo de causalidade entre a conduta do Sr.

José Lopes e o dano ambiental causado à área situada no Km 13 do Ramal 26 da Julia (Ramal do Km 37 da BR-317), nas coordenadas geográficas S-08°56'45" e W-067'09'54" (id 2154157017).

Não houve condenação em custas, nem honorários.

O INCRA e o MPF apresentaram recurso de apelação (ids 2154157019 e 2154157024).

Contudo, o recurso do INCRA não foi recebido em razão de ser intempestivo (id 2154157026).

José Lopes apresentou contrarrazões (id 2154157027).

O recurso de apelação foi desprovido, diante da inexistência de indícios mínimos de autoria e nexo de causalidade (id 2154157074).

O acórdão transitou em julgado (id 2154157084).

Intimados a se manifestar (id 2156178344), os autores nada requereram (id 2168352267). É o relatório.

Diante do trânsito em julgado do acórdão, que desproveu o recurso de apelação, intime-se o réu, para que requeira o que entender de direito.

Caso não haja manifestação, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Manaus/AM, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal
11/11/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/12/2010 13:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/12/2010 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2010 12:20

Conclusos para despacho
01/12/2010 11:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR JOSÉ LOPES
29/11/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 576 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 11/11/2010, PAG. 232
26/11/2010 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2010 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. CID NETO
09/11/2010 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2010 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO
05/11/2010 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
28/09/2010 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2010 12:46

Conclusos para despacho
13/09/2010 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO
02/09/2010 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A 3A VARA: SOLICITA APELACAO DO IBAMA
01/09/2010 13:56

RECEBIDOS DO TRF - PARA RECEBIMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO DO IBAMA
01/06/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 45/2010
01/06/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 45/2010
30/03/2010 15:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/03/2010 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO
30/03/2010 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/03/2010 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
22/03/2010 09:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
26/02/2010 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2010 13:18

Conclusos para despacho
02/12/2009 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - OF.09/PFE/IBAMA PROCURADORA DRA.LÍVIA LEAL - PRAZO 15 DIAS
11/11/2009 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA
06/11/2009 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2009 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
27/10/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA E INCRA
27/10/2009 15:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/10/2009 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2009 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. REU JOSE LOPES - PRAZO DE CONTRA-RAZÕES
30/09/2009 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2009 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONTRA-RAZÕES
26/08/2009 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2009 09:48

Conclusos para despacho
24/08/2009 09:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
21/08/2009 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2009 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2009 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL. CIENCIA SENTENÇA
20/07/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE ACERCA DA SENTENÇA
17/07/2009 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2009 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES 448 FLS
24/06/2009 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2009 17:00

Conclusos para despacho
10/06/2009 14:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INCRA
09/06/2009 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CINCO DIAS
11/05/2009 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2009 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2009 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº133/2008
13/03/2009 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 13/03/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/03/09
10/03/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/01/2009 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/01/2009 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2008 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 288/2008-A TIPO A
04/09/2008 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2008 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2008 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 24 HORAS
03/09/2008 14:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CARGA 24H P/ CÓPIA P/ DEFESA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
28/08/2008 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM LIMINAR
21/08/2008 14:29

Conclusos para decisão- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
15/08/2008 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 133/2008 - COMARCA DE BOCA DO ACRE - INTIMAR RÉU AUDIÊNCIA
15/08/2008 10:36

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
13/08/2008 11:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/08/2008 11:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
12/08/2008 12:23

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - DESIGNADA AUDIENCIA EM CONTINUACAO DIA 19.08.2008 E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 03.092008
07/08/2008 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2008 09:06

Conclusos para decisão- P/ANALISE
31/07/2008 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2008 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/07/2008 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2008 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2008 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2008 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU
09/07/2008 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2008 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2008 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/07/2008 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1179/2008-DITEC-IBAMA/AM
02/07/2008 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2008 14:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
19/06/2008 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO JUNTADO
19/06/2008 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO JUNTADA
19/06/2008 09:05

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA 12/08/2008 ÀS 11:30H.
18/06/2008 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 29/2008
12/06/2008 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
06/06/2008 14:23

Conclusos para decisão
06/06/2008 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IBAMA
21/05/2008 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO REQUERIDO E DO MPF JUNTADAS
20/05/2008 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
13/05/2008 13:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
12/05/2008 16:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS PARA O MPT, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E O IPAAM
12/05/2008 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 MANDADOS (2 INCRA, MPF, UNIÃO FEDERAL, IBAMA)
01/05/2008 14:12

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/04/2008 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/04/2008 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2008 13:42

Conclusos para despacho
15/04/2008 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2008 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2008 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2008 14:46

Conclusos para despacho
01/04/2008 14:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/04/2008 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 24 HORAS
31/03/2008 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
18/03/2008 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMA IBAMA
18/03/2008 14:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2008 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2008 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
05/03/2008 17:05

Conclusos para despacho - ANALISE
05/03/2008 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
05/03/2008 15:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
04/03/2008 17:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2008

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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