TRF1 - 1006520-70.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 10:22
Juntada de Certidão
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22/07/2025 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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07/07/2025 19:12
Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2025.
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02/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1006520-70.2024.4.01.3906 Requerente: AUTOR: RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência.
Apesar de devidamente intimada (ID 2179219267), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia (ID 2188521682).
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso IV, do CPC.
Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal -
30/06/2025 06:41
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 06:41
Juntada de Certidão
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30/06/2025 06:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 06:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 06:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 06:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/06/2025 06:41
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*60-25 (AUTOR)
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02/06/2025 08:39
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 18:18
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2025 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:08
Publicado Intimação polo ativo em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006520-70.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEOVA DE SOUSA BARROS - PA34145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS JEOVA DE SOUSA BARROS - (OAB: PA34145) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARAGOMINAS, 28 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA -
28/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 12:53
Perícia reagendada
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27/03/2025 11:09
Juntada de Certidão
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13/02/2025 13:30
Juntada de manifestação
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04/02/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:26
Perícia reagendada
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01/02/2025 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
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14/01/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:55
Perícia agendada
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03/12/2024 10:01
Juntada de manifestação
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29/10/2024 09:46
Juntada de Certidão
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29/10/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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26/09/2024 15:03
Juntada de Informação de Prevenção
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26/09/2024 11:04
Recebido pelo Distribuidor
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26/09/2024 11:03
Juntada de Certidão
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26/09/2024 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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