12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1047193-60.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO DE SOUZA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em razão da ausência de impugnação, cumpra-se o despacho id. 2179436904, item 2: 2.1.

Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de id 2177241993.

Retifique-se a autuação para incluir o advogado como beneficiário da verba sucumbencial.

Defiro o pedido de destaque de honorários conforme contrato de id. 1795947186 no percentual de 30% em favor de LEONARDO DO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.***.***/0001-78.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1047193-60.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO DE SOUZA PINTO Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos e a petição de Cumprimento de Sentença de id 2177241071, promova-se/ratifico a evolução da classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Proceda às retificações necessárias na autuação.

Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 1.

Oferecida a impugnação: 1.1.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

Remanescendo o dissentimento das partes quanto ao valor apurado, remetam-se os autos à contadoria da SJPA para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 1.3.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. 1.5.

Advirto à parte executada que a alegação de excesso de execução deverá ser instruída com a planilha contendo os valores que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC. 2.

Sem oferecimento de impugnação ou rejeitadas as arguições da executada: 2.1.

Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de id 2177241993. 2.2.

Tratando-se apenas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, as requisições de pagamento deverão ser expedidas pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), devendo a secretaria promover inclusão do presente cumprimento de sentença no sistema SIREA, ficando a cargo da parte exequente a inserção de todos os dados necessários à expedição das requisições de pagamento, assim como a confecção das respectivas minutas. 2.3.

Ressalto às partes que os manuais e tutoriais em vídeo do sistema poderão ser acessados por meio do link: http://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/download-documentos. 2.4.

Após a inclusão, intimem-se. 2.5.

O uso do sistema PROCESSUAL/ORACLE para a expedição das requisições de pagamento determinadas, fica condicionado à existência de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos (precatório) ou à impossibilidade de emitir por meio do SIREA, devido à inconsistência no sistema, devidamente certificada nos autos. 2.6.

Oportunamente, promovam-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para migração. 3.

Providências finais: 3.1.

Depositada a(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para levantamento. 3.2.

Expedido(s) e autuado(s) o(s) precatório(s), não havendo mais requerimentos, promova-se a suspensão do processo até o efetivo depósito e juntada do(s) ofício(s) de saque. 3.3.

Finalmente, promova-se a secretaria a juntada do(s) ofício(s) de saque da(s) requisição(ões), quando for o caso, vindo-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a necessidade de expedição de outros documentos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal
05/09/2023 10:00

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000690-31.2025.4.01.3311

Zenilda dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ney Coutinho dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1005854-69.2024.4.01.3906

Maria Oneide Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1007110-47.2024.4.01.3906

Francisca Ledeane Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Liziane Gomes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 02:36

Exibir Processo

Processo nº 1005854-69.2024.4.01.3906

Maria Oneide Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hugo Seroa Azi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1001171-52.2025.4.01.3906

Maria Cecilia Barros Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Lucia Santiago Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 17:52

Exibir Processo