05/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:16

Juntada de apelação
04/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1082579-65.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARILIA EDUARDA VERAS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência proposta por MARÍLIA EDUARDA VÉRAS AMORIM em face da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e UNIÃO FEDERAL, objetivando, em apertadíssima síntese, decisão judicial para assegurar à parte autora o direito ao financiamento estudantil, sem a imposição de nota de corte baseada nas notas obtidas no Enem.

Em Decisão id. 2155570339 foi indeferido a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas.

Entretanto, o autor deixou transcorrer o prazo in albis. É o relatório.

Decido.

Na hipótese dos autos, mesmo após ser devidamente intimado, conforme certidão de intimação de id. 2155896500 o autor deixou de cumprir a diligência, tal como determinada pelo juízo, no prazo legal.

Destarte, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Houve contestação, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, e art. 90 do CPC.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos do TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
02/04/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:40

Juntada de contestação
04/12/2024 11:07

Juntada de Ofício enviando informações
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARILIA EDUARDA VERAS AMORIM em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 19:12

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 19:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
16/10/2024 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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