23/04/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:37

Decorrido prazo de AMANDA MAMEDE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007002-18.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MAMEDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - SP392116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão do benefício por incapacidade temporária ou permanente.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2177289990) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
28/03/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA MAMEDE DA SILVA - CPF: *98.***.*41-49 (AUTOR)
26/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:05

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de AMANDA MAMEDE DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:31

Perícia agendada
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/11/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 08:44

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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