TRF1 - 1012386-35.2018.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0001-48

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0002-29

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0003-00

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0004-90

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0005-71

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0006-52

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0008-14

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0009-03

NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 15.621.463/0011-10

NATURAL DA TERRA HORTIFRUTTI LTDA

CNPJ: 08.429.160/0001-62

NATURAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

CNPJ: 11.493.278/0001-64

HORTI FRUTTI CORUJAS LTDA

CNPJ: 11.521.659/0001-00

Advogados

PATRICIA CAMPOS LIMA

OAB: 102096/MG

CPF *56.***.*38-39

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

OAB: 173375/SP

CPF *79.***.*42-17

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

OAB: 192752/MG

CPF *35.***.*96-06

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB: 101417/MG

CPF *47.***.*99-93

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

OAB: 67273/MG

CPF *85.***.*77-15

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB: 104124/MG

CPF *60.***.*23-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/03/2025 18:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/03/2025 18:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/03/2025 18:51

    Juntada de Informação

  • 27/03/2025 18:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de NATURAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de HORTI FRUTTI CORUJAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 10/02/2025 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:13

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/02/2025 17:13

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/02/2025 17:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/02/2025 17:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de HORTI FRUTTI CORUJAS LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de NATURAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 14/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/02/2023 10:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2020 10:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/11/2020 10:13

    Juntada de Certidão.

  • 14/10/2020 08:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/09/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 15:32

    Juntada de contrarrazões

  • 05/09/2020 15:27

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2020 21:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 05:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/08/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 18:30

    Juntada de recurso especial

  • 10/07/2020 18:28

    Juntada de recurso extraordinário

  • 14/06/2020 00:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 08:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2020 08:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/06/2020 15:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 13:43

    Incluído em pauta para 08/06/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

  • 28/10/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 15:41

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2019 17:53

    Juntada de impugnação

  • 11/10/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 19:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/10/2019 18:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/10/2019 18:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:06

    Conhecido o recurso de NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido em parte

  • 03/09/2019 20:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/09/2019 20:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/07/2019 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 19:54

    Incluído em pauta para 26/08/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 12/06/2019 15:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 18:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 24/05/2019 18:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/05/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2019 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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