TRF1 - 0022766-33.2001.4.01.3400

01/04/2025 00:00

Intimação

05/10/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022 10:06

Conclusos para decisão

17/12/2021 14:25

Juntada de Certidão

14/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAMATAIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

13/10/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANHAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO DO TABOCAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAMATAIA em 29/09/2021 23:59.

06/08/2021 15:48

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021 15:48

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 00:55

Juntada de Certidão de processo migrado

09/06/2021 00:55

Juntada de volume

09/06/2021 00:55

Juntada de volume

09/06/2021 00:54

Juntada de volume

09/06/2021 00:53

Juntada de volume

09/06/2021 00:53

Juntada de volume

01/06/2021 10:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2021 14:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2021 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/05/2021 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/05/2021 12:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/05/2021 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/05/2021 11:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 18:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423

15/02/2018 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 11:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423

08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/03/2017 14:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423

14/10/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

06/10/2016 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2016 09:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/12/2015 16:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/07/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2015 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650944 CONTRA-RAZOES

18/06/2015 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2015 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2015 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603368 SUBSTABELECIMENTO

13/05/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625679 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/05/2015 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/04/2015 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/03/2015 12:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIANE DE HOLANDA OSORIO - CARGA

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 831

25/03/2015 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2015 15:54

PROCESSO REMETIDO

17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

03/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/02/2015 15:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2015

31/10/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/10/2014 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

28/10/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/10/2014 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/10/2014 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)