TRF1 - 0008273-53.2003.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

CNPJ: 86.900.545/0001-70

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA AEB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO – CEJUC/SJ-MA Processo: 0008273-53.2003.4.01.3700 (Vara Origem: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA) Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) LITISCONSORTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal Coordenador, fica designada audiência de conciliação Tipo: Conciliação não presencial Sala: TELEPRESENCIAL_TEAMS_1 Data: 28/04/2025 Hora: 15:30 , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

    Intimem-se os Polos Ativo e Passivo, sendo que, em caso de impossibilidade de comparecimento, a ausência deverá ser devidamente justificada, assim como eventual impedimento à sua participação por esse meio telepresencial.

    O link para acesso à audiência de conciliação está disponibilizado nos autos na CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

    São Luís, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente)

  • 20/09/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 04:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 21:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:55

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 20:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 23:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 20:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 31/07/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/07/2019 14:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DE SENTENÇA DO PROC. 4569-75.2016.401.3700

  • 10/07/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A PEDIDO

  • 15/03/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 07/12/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A PRESENTAÇÃO DAS INFPORMAÇ~EOS SOLICITADAS NA ACAO DE CONHECIMENTO CONEXA - PROC. 2003.7826-3. OPORTUNAMENTE, CLS.

  • 06/12/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MARIA AUXILIADORA BALTAZAR

  • 26/06/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

  • 13/06/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 29/05/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/05/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2018 08:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 07/03/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 01/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 385/2017

  • 01/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 384/2017

  • 30/01/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 20/12/2017 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CULTURAL PALMARES, AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA E INCRA

  • 15/12/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO -AGU

  • 15/12/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 17:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES

  • 07/12/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 385/2017

  • 07/12/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 384/2017

  • 07/12/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 385/2017

  • 07/12/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 384/2017

  • 06/12/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/12/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 16/11/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 08/11/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 16:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA DRA. MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA

  • 04/05/2017 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE LETICIA VILANI MOROSINO N. 93529

  • 19/09/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 93225

  • 16/03/2016 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIDAS AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS NO PROCESSO EM APENSO-2003.7826-3, CONCLUA-SE PARA SENTENCA.

  • 11/03/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/04/2015 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESACOMPANHADO DO PROCESSO 2003.7826-3 ( DEVOLVIDO APENAS O SEU ANEXO)

  • 06/03/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA AGU

  • 02/03/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 02/03/2015 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/08/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA A UNIAO.

  • 15/08/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO APRESENTADO PELA UNIAO....IT-SE A UNIAO E OPORTUNAMENTE CONCLUA-SE PARA SENTENCA.

  • 31/07/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

  • 03/04/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 03/04/2014 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - ACOMPANHANDO A AÇÃO ORDINARIA 2003.8868-2 - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROC.FEDERAL

  • 13/03/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2014 18:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARTE DA PROVA PRODUZIDA INDICA QUE AS TERRAS OCUPADAS POR QUILOMBOLAS (OU PARTE DELAS) ESTÃO SOBREPOSTAS À ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL NO PERÍMETRO EM QUE INSTALADO O CENTRO DE LANÇAMENTO DE AL

  • 01/08/2012 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2012 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/07/2012 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 26/06/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 11/06/2012 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 13:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/03/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/01/2012 14:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/11/2011 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO

  • 17/08/2011 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2011 10:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/06/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2011 10:55

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/06/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2011 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2011 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2010 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 19/01/2010 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 19/01/2010 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 24/11/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA

  • 04/11/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1299/2009 PARA O INCRA

  • 29/10/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MI 1299/2009 P/CENTRAL

  • 29/10/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1299/2009 P/INCRA

  • 29/10/2009 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ALCANTARA CYCLONE SPACE - DF

  • 27/10/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF

  • 27/10/2009 08:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA INTIMATORIA P/BINACIONAL/DF

  • 27/10/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO P/INCRA/MA

  • 27/10/2009 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR(FLS. 1584/1591)...

  • 13/10/2009 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 17/08/2006 (REGISTRADA NO LIVRO EM 23/08/2006) PARA INTIMAÇÃO DA FUND. CULT. PALMARES DA AUDIÊNCIA DE 27/09/2006 - PROVAVELMENTE EXTRAVIADA - BAIXA PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIA DE

  • 03/09/2009 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 31/08/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/08/2009 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2009 17:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...PELO ORIGINAL EM 14.08.2009...

  • 25/08/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO /ACS/CONJUR/MAB-61/2009

  • 25/08/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO

  • 25/08/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MPF

  • 25/08/2009 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE AS PARTES...

  • 14/08/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 14:18

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - JUNTADA PETIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA

  • 06/03/2009 18:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS

  • 06/03/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 06/03/2009 18:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - HOMOLOGADO ACORDO E DEFERIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF COM PAUTA DE REUNIÃO REALIZADA DIA 06.03.2009 COM AS COMUNIDADES QUILOBOLAS DE ALCANTARA E ENTIDAES DA SOCIEDADE CIVIL

  • 27/02/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 139/2009 - EFETICADO

  • 26/02/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/02/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2009 18:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/...SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL

  • 19/02/2009 11:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX-DRA. AUXILIADORA - CYCLONE SPACE

  • 19/02/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 138/2009 PARA A AGU

  • 19/02/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 137/2009 PARA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/02/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 140/2009 PARA O IBAMA

  • 12/02/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) MAND. DE INT. Nº 140/2009 PARA O IBAMA

  • 12/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MAND. DE INT. Nº 139/2009 PARA O INCRA

  • 12/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 138/2009 PARA A AGU

  • 12/02/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 137/2009 PARA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/02/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Nº 140/2009 P/IBAMA

  • 12/02/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 139/2009 P/INCRA

  • 12/02/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 138/2009 P/AGU

  • 12/02/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 137/2009 P/PROC. FEDERAL

  • 11/02/2009 15:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PARA ADVOGADA DA ALCANTARA CYCLONE SPACE, DRA. MARIA AUXILIADORA BALTAZAR E PARA O ADVOGADO DA ACONERUQ, DR. LUIZ CAMARA PEDROZA

  • 11/02/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF

  • 11/02/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA PFE,AGU,INCRA,IBAMA

  • 11/02/2009 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/02/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - designado audiência de conciliação

  • 26/01/2009 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF

  • 22/01/2009 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/01/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2008 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pelo prazo de 90 dias, período em que Autor e réu deverão envidar esforços para encontrar uma solução para os conflitos que motivaram a sua instauração, eis que o INCRA, através do RELATÓRIO TÉCN

  • 05/11/2008 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS

  • 05/11/2008 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados de intimações nº 1788/2008 p/INCRA E 1789/2008 P/AGU E PROC.FED.

  • 31/10/2008 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1789/2008 PARA A AGU E A PROC. FEDERAL

  • 31/10/2008 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1788/2008 PARA O INCRA

  • 29/10/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NR. 1788/2008 PARA O INCRA E 1789/2008 PARA A AGU

  • 29/10/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 2008.3691-5, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA

  • 09/11/2007 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 19:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 04/06,08/09- CARTA PRECATORIA SECO JUDICIARIA/DISTRITO FEDERAL

  • 05/11/2007 19:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - junt.Contestacao do INCRA

  • 20/07/2007 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE CIT. Nº 769/2007 PARA O INCRA

  • 20/07/2007 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 09/07/2007 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA/INCRA

  • 17/05/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/05/2007 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 7 VOLUMES E 2 ANEXOS + PROC. SOBRESTADO 2003.7826-3 COM 1 ANEXO

  • 15/05/2007 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 769/2007 PARA O INCRA

  • 11/05/2007 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITAR AEB/DF

  • 11/05/2007 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 769/2007 p/INCRA

  • 07/05/2007 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2007 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/05/2007 19:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2007 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA/DF

  • 19/01/2007 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA INTIMATÓRIA P/FCP/DF

  • 07/12/2006 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNT. PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

  • 07/12/2006 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. PETIÇÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

  • 04/12/2006 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICOES/UNIAO FEDERAL E INCRA

  • 04/12/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - junt.mandado de intimacao- 1437/2006-INCRA

  • 28/09/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1437/2006 PARA O INCRA

  • 28/09/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1437/2006 P/INCRA

  • 28/09/2006 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) P/AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

  • 28/09/2006 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

  • 28/09/2006 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - nº 606/2006 p/INCRA/DF

  • 27/09/2006 16:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ...HOUVE POR BEM O MM.JUIZ FEDERAL DELIBERAR O SEGUINTE: INTIMEM-SE O INCRA, A AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA E A UNIAO, OS DOIS PRIMEIROS A CONDICAO DE LITISCONSORTES, PARA SE PRONUNCIAREM, NO PRAZO DE 72 HORAS, SO

  • 26/09/2006 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

  • 26/09/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU

  • 26/09/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMA-LA DA AUDIENCIA

  • 11/09/2006 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 01/09/2006 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - intima-lo da audiencia

  • 01/09/2006 09:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO P/O DIA 27.09.2006, AS 09:30 HORAS

  • 17/08/2006 12:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTIMAR RÉ - FCP/DF

  • 16/08/2006 19:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2006 19:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/08/2006 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA UNIÃO

  • 16/08/2006 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 26/09/2003 08:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2003 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO / UNIAO FEDERAL

  • 18/09/2003 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO MPF

  • 18/09/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1481/2003 PARA A UNIAO

  • 18/09/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP.MAND.DE INTIMACAO NR. 1481/2003

  • 21/08/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXP.MAND.INT.UNIAO

  • 21/08/2003 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 15:39

    Conclusos para decisão- JUIZ TITULAR

  • 19/08/2003 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2003 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2003

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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