TRF1 - 1006471-67.2025.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1006471-67.2025.4.01.3300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EXEQUENTE: RAFAEL DE MELLO PARANAGUA, LUCAS MUHANA DAU COSTA, FILIPE LUZ PINTO, RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA Polo Passivo: EXECUTADO: DIELSON FERNANDES LESSA, OTTO SANTOS DO ROSARIO, JOSE MARCELO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 12ª Vara/BA: Fica intimada a parte autora para que se manifeste a respeito da Exceção de pré-executividade, ofertados pela parte ré, no prazo de 05(cinco) dias. (De acordo com a Portaria nº 01/98, desta Vara).
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
02/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1006471-67.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: RAFAEL DE MELLO PARANAGUA, LUCAS MUHANA DAU COSTA, FILIPE LUZ PINTO, RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA EXECUTADO: DIELSON FERNANDES LESSA, OTTO SANTOS DO ROSARIO, JOSE MARCELO OLIVEIRA DESPACHO Do requerimento de cumprimento da obrigação de pagar constituída no julgado, intime-se a parte executada para pagar o débito descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 523 do CPC.
Na hipótese do não pagamento voluntário, no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se, por conseguinte, os atos executórios de expropriação por meio de penhora pelos sistemas BACENJUD ou RENAJUD, bem como através da identificação de bens penhoráveis pelo sistema INFOJUD, conforme tenha sido requerido pela parte exequente, nos termos do art. 523, §3º, do CPC.
Em paralelo, decorrido o prazo inicial de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de nova intimação ou de penhora, apresente, nos próprios autos, impugnação, na forma do art. 525 do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 1 de abril de 2025. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA -
04/02/2025 10:42
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 10:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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