TRF1 - 0005091-56.2017.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS COSTA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*41-72

Advogados

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS

OAB: 126634/MG

CPF *71.***.*60-01

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO

CPF *10.***.*56-72

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES

OAB: 84254/MG

CPF *38.***.*42-42

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO

OAB: 102370/MG

CPF *51.***.*24-70

LUISA ACACIO FERREIRA

OAB: 118862/MG

CPF *76.***.*08-03

BIANCA JANUARIO EITERER

MARIANA DE ARAUJO ANTUNES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:03

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/12/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/08/2019 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/08/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 02/08/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/08/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2019 13:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 23/04/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 09/04/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 16:36

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - e devolutivo

  • 09/04/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 18:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 13/02/2019 15:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/01/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/12/2018 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2018 09:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/11/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

  • 26/11/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parte ré

  • 16/11/2018 18:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2018 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 417/2018

  • 16/11/2018 18:55

    TELEX / FAX RECEBIDO - parte ré

  • 07/11/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2018 17:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/10/2018 18:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/10/2018 11:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA PREPARAÇÃO DE SALA PARA VIDEOCONFERÊNCIA - E-SOSTI

  • 08/10/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 01/10/2018

  • 25/09/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM PETRÓPOLIS

  • 18/09/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 15:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/06/2018 13:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 11/06/2018 18:39

    OFICIO EXPEDIDO - REMTIDO CÓPIA DO DESPACHO VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/06/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 07/06/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28/05/2018

  • 23/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2018 15:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 23/05/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 14:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA JUIZO DEPRECADO+REDESIGNA AUDIÊNCIA

  • 17/05/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2018 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/05/2018

  • 09/05/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 13:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juízo deprecado confirma marcação de audiência

  • 04/05/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFIRMOU O PRE-AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA MARACADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2018

  • 04/05/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - COLHEITA DO INTERROGATÓRIO DE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA

  • 17/04/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 11/04/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 417

  • 11/04/2018 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2018 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/03/2018 14:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2018 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP1532/2017 CARIACICA- NÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 certidões

  • 06/03/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/02/2018

  • 14/02/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2018 17:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA - OITIVA DE TESTEMUNHA - ANATEL - BELO HORIZONTE - SEPREC

  • 09/02/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VIDEOCONFERENCIA -AUDIENCIA DESIGNADA PARA 26 DE MARÇO ÀS 15 HORAS

  • 08/02/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 16:34

    AUDIENCIA: CANCELADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 239 DOS AUTOS.

  • 07/02/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 09/02/2018

  • 06/02/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO - CARIACICA - ES - 01 DE MARÇO AS 17 HORAS

  • 30/01/2018 19:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA VIABILIZADA

  • 30/01/2018 19:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA AUDIENCIA MARCADA PARA 01 DE MARÇO EM CARIACICA-ES

  • 15/12/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12/12/2017

  • 30/11/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 30/11/2017 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERENCIA VIABILIZADA - E-SOST EXPEDIDOS

  • 22/11/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VIDEOCONFERENCIA DESIGNADA

  • 22/11/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 17:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2017 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1740

  • 09/11/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07/11/2017

  • 02/10/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1532

  • 19/09/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/09/2017

  • 11/09/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VIDEOCONFERENCIA

  • 11/09/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VIDEOCONFERÊNCIA DETERMINADA. DATA 09/11/2017 ÁS 14 HORAS

  • 11/09/2017 08:30

    Conclusos para despacho - CONFIRMAR DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 23/08/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1345

  • 18/08/2017 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2017 12:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/06/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 18:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/06/2017 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2017 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 893

  • 01/06/2017 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 09:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2017 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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