TRF1 - 1010790-67.2023.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 042/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1010790-67.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: LIVRO: 896 / FOLHA: 377 INSCRIÇÃO: 2578 / CERTIDÃO: 2578 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: M.

S.

L.

ENGENHARIA LTDA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: M.

S.

L.

ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 25.***.***/0001-75), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada M.

S.

L.

ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-75, em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 17.617,93 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e três centavos) na data de 09/2024, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1010790-67.2023.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em desfavor de M.

S.

L.

ENGENHARIA LTDA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 2578, de 04/07/2018.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23042914441702300001585044569 01.

INICIAL Inicial 23042914445170000001585044570 02.

PROCURACAO Procuração 23042914452673000001585044571 03.

DOCUMENTOS PESSOAIS OU ATOS CONSTITUTIVOS Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23042914454728400001585044572 04.

CDAS Certidão de Dívida Ativa - CDA 23042914462754600001585044573 05.

GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 23042914464794200001585044574 COMPROVANTE DAS GRU - CUSTAS PROCESSUAIS ABRIL 2023-79 Comprovante de recolhimento de custas 23042914470680500001585044575 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23050209101596100001585915041 Despacho Despacho 23050214182493200001586763568 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23060613090659300001727946244 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23082817264752900001763042266 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092912050348500001817736358 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092912050348500001817736358 Certidão Certidão 23103019324163900001868301866 Despacho Despacho 24040510391903300002097175856 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24040511390793800002097425331 Despacho Despacho 24043011321822900002104115823 Manifestação Manifestação 24052012133377900002107433713 Despacho Despacho 24052714250587000002108710770 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24052811284505600002108911635 Despacho Despacho 24082221511921000002123406878 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24082221512083900002123861006 Manifestação Manifestação 24090412323045200002126063091 RELATORIO DE ATUALIZAÇAO DE DEBITOS Documentos Diversos 24090412323062500002126063504 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25012001191730000002146908084 Certidão NEGATIVA de CITAÇÃO de M S L Engenharia Ltda Certidão de Oficial de Justiça 250124111947816000-2147142077 1737542459099 Documento Comprobatório 250124111947934000-2147141474 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25013011372936800000007009622 Manifestação Manifestação 25032710175319600000018468132 procuração ANDREA E KELLY Procuração 25032710175393100000018468209 Despacho Despacho 25033122103316100000018758293 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara SJAP