27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0027349-17.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027349-17.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA SEGURADORA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A, CARLOS HENRIQUE SOUSA DIAS - DF65696 e DIEGO PEREIRA RODRIGUES - DF74544 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA SEGURADORA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
25/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) APELANTE: DIEGO PEREIRA RODRIGUES - DF74544, CARLOS HENRIQUE SOUSA DIAS - DF65696, LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0027349-17.2008.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 25/04/2025 a 05-05-2025 Horário: 00:01 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
14/01/2020 21:02

Juntada de Petição (outras)
14/01/2020 21:02

Juntada de Petição (outras)
14/01/2020 19:37

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 08:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2016 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/05/2016 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/05/2016 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902674 PETIÇÃO
05/05/2016 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902675 PETIÇÃO
05/05/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
05/05/2016 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/05/2016 18:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/09/2015 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/09/2015 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/09/2015 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
15/09/2015 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO BACELAR LIPARIZI - CÓPIA
15/09/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703790 PETIÇÃO
15/09/2015 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I.
15/09/2015 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/08/2015 16:12

PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO
30/07/2014 08:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2014 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/07/2014 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
15/03/2013 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
14/03/2013 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
13/03/2013 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042152 PETIÇÃO
04/03/2013 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/A
04/03/2013 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO -
28/02/2013 19:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/05/2012 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
11/05/2012 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
10/05/2012 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847500 PETIÇÃO
24/04/2012 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/O
24/04/2012 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/04/2012 13:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
12/08/2011 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
10/08/2011 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
09/08/2011 18:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/08/2011 15:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO SACHET - CÓPIA
05/08/2011 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
05/08/2011 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/08/2011 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/08/2011 17:38

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA
04/08/2011 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
03/08/2011 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2679152 PETIÇÃO
03/08/2011 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
25/07/2011 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
25/07/2011 14:14

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
01/07/2011 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651736 PETIÇÃO
22/06/2011 14:52

PROCESSO RECEBIDO - ARM 23-N
22/06/2011 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/06/2011 12:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMB.FED.LEOMAR AMORIM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
06/04/2011 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/04/2011 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/04/2011 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599716 PARECER (DO MPF)
04/04/2011 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA 23-I
28/03/2011 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/03/2011 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005402-41.2023.4.01.3600

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA

.Uniao Federal

Advogado: Sergio Douglas Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1005402-41.2023.4.01.3600

Procuradoria da Fazenda Nacional

Drogarias Ultra Popular Confresa LTDA

Advogado: Douglas Martinho Arraes Vilela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1003893-33.2023.4.01.3905

Bonfim Quirino Braga

Justica Publica Federal

Advogado: Tulio Jose Ferreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1003893-33.2023.4.01.3905

Bonfim Quirino Braga

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Tulio Jose Ferreira Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1007482-93.2024.4.01.3906

Maria Tamires Correa da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Conceicao Rafaella Rodrigues Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 12:12

Exibir Processo