30/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:07

Decorrido prazo de ADEMIR BARBOSA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000217-06.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEMIR BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, referente ao NB 716.487.859-6.

Vê-se, conforme informação (id2167857977), que já tramita nesta Subseção outro processo (Proc.

Nº 1008014-67.2024.4.01.3906) com partes, pedido e causa de pedir idênticos ao presente feito, configurando, portanto, a existência de pressuposto processual positivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Proceda-se a baixa no sistema processual.

Intime-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz(a)
01/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMIR BARBOSA - CPF: *28.***.*13-00 (AUTOR)
01/04/2025 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2025 08:44

Conclusos para julgamento
24/01/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 08:29

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000012-90.2018.4.01.3301

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

Santa Casa de Misericordia de Valenca

Advogado: Tycianna Goes da Silva Monte Alegre

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1002016-26.2025.4.01.3311

Altamira Santana Afonso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1037563-14.2022.4.01.3900

Diego dos Santos Miranda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Silas Marcos de Santana Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1010924-09.2024.4.01.3311

Marcia Fabiane Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Pereira Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0053433-75.2010.4.01.3500

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Conselho Regional de Administracao de Go...

Advogado: Livia Cristina Andrade Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:57

Exibir Processo