TRF1 - 1015375-76.2025.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : RAQUEL TELES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015375-76.2025.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AINOA ABREU REIS Advogado do(a) IMPETRANTE: DAIANE ROSARIO DA PURIFICACAO - BA37034 IMPETRADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA que proceda à reabertura do prazo de matrícula do Impetrante AINOA ABREU REIS - CPF: *63.***.*66-89, no curso de Arquitetura e Urbanismo, período noturno, no período letivo de 2025, independentemente do prazo de matrícula fixado no edital, efetivando a matrícula do impetrante caso sejam cumpridas todas as exigências documentais, de modo a garantir plenamente o acesso à educação superior.
Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária por descumprimento. -
10/03/2025 14:21
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2025 14:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/03/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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