30/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA MATIAS em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000779-15.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSON NOGUEIRA MATIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença na qualidade de segurada urbana, referente ao NB 647.908.368-0.

Vê-se, conforme informação (id2170952257), que já tramita nesta Subseção outro processo (Proc.

Nº 1000703-88.2025.4.01.3906) com partes, pedido e causa de pedir idênticos ao presente feito, configurando, portanto, a existência de pressuposto processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Proceda-se a baixa no sistema processual.

Intime-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz(a)
01/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON NOGUEIRA MATIAS - CPF: *95.***.*01-87 (AUTOR)
01/04/2025 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2025 13:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/02/2025 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 10:54

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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