23/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LOPES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 04:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LOPES em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:06

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008226-88.2024.4.01.3906 AUTOR: JESSICA CASTRO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA CASTRO LOPES - CPF: *80.***.*21-12 (AUTOR)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
08/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:00

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:01

Juntada de contestação
28/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:08

Juntada de emenda à inicial
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LOPES em 14/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/12/2024 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 20:01

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000684-27.2025.4.01.3601

Cleide Ferreira de Godoi

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Otavio Gattass Alvares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001500-20.2012.4.01.4300

G. de Castro Morais

Delegacia da Receita Federal do Brasil E...

Advogado: Fernando Eduardo Marchesini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2012 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0013058-60.2017.4.01.9199

Porta da Moda Representacao Textil LTDA ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Beatriz de Oliveira Cruvinel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0001500-20.2012.4.01.4300

G. de Castro Morais

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Eduardo Marchesini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0006581-90.1996.4.01.3400

Aline Barreto Vianna Cardoso

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Gilson Barbosa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/1996 08:00

Exibir Processo