23/08/2022 14:51

Baixa Definitiva
23/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/07/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 19:15

Juntada de Certidão de inteiro teor
20/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/05/2021 19:48

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:51

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:51

Processo Desarquivado
07/05/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 08:40

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 10:12

Juntada de manifestação
17/03/2021 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033396-39.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. e outros POLO PASSIVO: Superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:29

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 09:28

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/03/2021 09:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/11/2020 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/11/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2020 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200
10/03/2020 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2020 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019 17:27

Conclusos para despacho
05/11/2019 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 12:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/09/2019 10:55

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO.
27/09/2019 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. OLEGÁRIO MACIEL, 2144/11º
25/09/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/09/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
11/09/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR; THIAGO NOGUEIRA BARCELOS
10/09/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2019 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 35198202 35198200
12/08/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2019 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:08

TRANSITO EM JULGADO EM
25/07/2019 13:08

RECEBIDOS DO TRF
14/06/2007 16:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 32/2007
13/06/2007 14:54

REMESSA ORDENADA: TRF
13/06/2007 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/06/2007 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2007 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2007 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2007 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2007 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2007 17:54

RECURSO RECEBIDO
22/05/2007 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007 14:36

Conclusos para despacho
15/05/2007 14:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/05/2007 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2007 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500
24/04/2007 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2007 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15 FON: 21232126 21239000
26/03/2007 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 123/2007
13/03/2007 18:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 123/2007
13/03/2007 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/03/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/02/2007 18:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
30/11/2006 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/11/2006 16:41

PARECER MPF: APRESENTADO
28/11/2006 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15
22/11/2006 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2006 14:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/11/2006 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO
08/11/2006 07:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/11/2006 17:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 988/2006
26/10/2006 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2006 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2006 17:53

Conclusos para decisão
25/10/2006 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2006 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2006 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2006

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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