14/06/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 16:20

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA NOGUEIRA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000651-28.2025.4.01.3507 AUTOR: E.

S.

N.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
21/05/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:24

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:22

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA NOGUEIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA NOGUEIRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000651-28.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

S.

N.

Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, na qual não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 2.

No mesmo prazo deverá juntar aos autos: a) Indeferimento administrativo com data do requerimento, motivo do indeferimento e dados do autor. b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. c) Declaração de imposto de renda da representante, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. d) declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. e) Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico, atualizado (máximo 2 anos). 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
06/05/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 15:04

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:02

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000651-28.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

S.

N.

Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Considerando o valor da causa e ainda não estar presente qualquer das excludentes de competência previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, o feito deve seguir seu processamento e julgamento no Juizado Especial Federal Cível. 2.

Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível.

Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
31/03/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
21/03/2025 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/03/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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