TRF1 - 1001328-25.2025.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAQUELINE NEVES DAMASCENO

CPF *03.***.*17-00

Advogados

EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA

OAB: 28495/PA

CPF *31.***.*84-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:05

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 03:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 21:02

    Juntada de ciência

  • 04/07/2025 20:02

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001328-25.2025.4.01.3906 AUTOR: RAQUELINE NEVES DAMASCENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

    HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2190731379) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

    Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

    Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

    Transitado em julgado nesta data.

    Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

    Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

    Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

    Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal

  • 27/06/2025 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2025 13:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2025 13:24

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 27/06/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 13:24

    Concedida a gratuidade da justiça a RAQUELINE NEVES DAMASCENO - CPF: *03.***.*17-00 (AUTOR)

  • 27/06/2025 13:24

    Homologada a Transação

  • 11/06/2025 13:42

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2025 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 15:34

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 05/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:13

    Juntada de contestação

  • 06/05/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 23:14

    Juntada de formulário

  • 26/03/2025 00:17

    Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001328-25.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUELINE NEVES DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - PA28495 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

    Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

    Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

    Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

    Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

    Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

    Assinatura digital servidor(a)

  • 24/03/2025 21:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 21:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2025 21:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 03:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 11/03/2025 03:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 11/03/2025 03:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 11/03/2025 03:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 10/03/2025 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA

  • 10/03/2025 15:06

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/03/2025 19:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2025 19:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/03/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000592-07.2025.4.01.3906

Rayssa Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0007524-12.2011.4.01.3100

Edson Balieiro de Almeida

Comandante Geral da Policia Militar do E...

Advogado: Nathalia Cristina Soto Banha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007524-12.2011.4.01.3100

Edson Balieiro de Almeida

Uniao Federal

Advogado: Nathalia Cristina Soto Banha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2012 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1068012-34.2021.4.01.3400

Cesuca - Complexo de Ensino Superior de ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1068012-34.2021.4.01.3400

Cesuca - Complexo de Ensino Superior de ...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:45

Exibir Processo