26/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:36

Juntada de Informação
17/03/2025 15:57

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de L. M. F. SANTOS CORREIA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 07:47

Juntada de apelação
27/11/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2024 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento
20/06/2024 08:17

Juntada de contestação
18/06/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:19

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 15:19

Determinada a citação de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (REU)
13/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 17:58

Cancelada a conclusão
13/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
13/06/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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