12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001959-34.2016.4.01.3507 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WAGNER LIMA GARCIA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 1ª Região e, considerando que eventual pedido de cumprimento de sentença é providência a cargo das partes, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo, com baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso sobrevenha requerimento posterior de cumprimento do julgado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Goiânia, data e assinaturas eletrônicas.

Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0001959-34.2016.4.01.3507 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WAGNER LIMA GARCIA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO DE MORAES JUNIOR - GO30902, VALDINEIS MAIA DE ASSIS - GO17975 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de Embargos à Execução ajuizado por WAGNER LIMA GARCIA - CPF: *90.***.*10-00 em desfavor da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, relacionados à execução fiscal de n.º 0001680-87.2012.4.01.3507, devolvidos pelo E.

TRF1.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Com o advento da Resolução Presi nº 85/2024, as varas federais das Subseções Judiciárias perderam a atribuição de processar e julgar processos de execução fiscal e suas ações conexas.

Ante o exposto, sem mais delongas, determino a remessa dos autos para a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO, para fins de redistribuição por dependência à execução fiscal nº 0001680-87.2012.4.01.3507.

Com a preclusão do prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jatai-GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal
19/12/2019 03:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/10/2018 08:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/10/2018 09:57

REMESSA ORDENADA: TRF
02/10/2018 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EMBARGANTE
24/09/2018 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2018 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2018 17:23

Conclusos para despacho
17/05/2018 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
17/05/2018 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2018 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2018 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EMBARGANTE
09/11/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/11/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/11/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/10/2017 12:27

Conclusos para decisão
15/09/2017 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EMBARGADO
14/09/2017 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - IMPUGNAÇÃO JUNTADA
08/06/2017 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017 13:44

Conclusos para despacho
03/04/2017 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EMBARGANTE
07/03/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2017 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 17:12

Conclusos para despacho
20/02/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EMBARGADO
17/02/2017 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2016 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2016 16:22

Conclusos para despacho
28/10/2016 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2016 18:52

INICIAL AUTUADA
27/10/2016 15:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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