TRF1 - 0000358-41.2007.4.01.3302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado do(a) APELADO: SERGIO THADEU BORGES DIAS - BA23463-A O processo nº 0000358-41.2007.4.01.3302 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 09/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 06:00 Local: S.
VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
29/04/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 28/04/2021 23:59.
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01/03/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 13:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 13:15
Juntada de volume
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09/01/2021 13:15
Juntada de volume
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09/01/2021 13:14
Juntada de volume
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02/12/2020 14:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/12/2020 09:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/12/2020 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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25/11/2020 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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03/11/2020 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 41- D
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16/10/2020 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2020 01:26
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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19/03/2020 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - I
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19/03/2020 06:59
PROCESSO REMETIDO
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12/03/2020 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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10/03/2020 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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10/03/2020 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873490 PETIÇÃO
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09/03/2020 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37 H
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09/03/2020 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/03/2020 18:22
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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30/01/2019 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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29/01/2019 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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28/01/2019 18:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659375 PETIÇÃO
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25/01/2019 14:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA
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22/01/2019 15:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/01/2019 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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22/01/2019 10:41
PROCESSO REMETIDO
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10/05/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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30/04/2018 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:51
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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16/11/2011 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/11/2011 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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16/11/2011 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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14/11/2011 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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