28/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AUTOR: COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A REU: ELIZIA TEIXEIRA MOURA, EDIVALDO TEIXEIRA MOURA, ELIANA TEIXEIRA MOURA LUSTOSA, IOLANDA TEIXEIRA MOURA, ELIZIA TEIXEIRA MOURA FILHA SILVA, MARIA MARGARETH TEIXEIRA MOURA DE AQUINO, MARIA GORETI TEIXEIRA MOURA CARNEIRO Advogado do(a) REU: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE11107-A Advogado do(a) REU: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE11107-A Advogado do(a) REU: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE11107-A Advogado do(a) REU: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE11107-A Advogado do(a) REU: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE11107-A Advogado do(a) REU: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE11107-A Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS - BA6215 O processo nº 0054126-49.2011.4.01.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 23/04/2025 Horário: 14:00 Local: 2ª Seção - Observação: O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
29/07/2021 17:42

Conclusos para decisão
06/10/2020 07:17

Decorrido prazo de União Federal em 05/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:10

Decorrido prazo de ELIZIA TEIXEIRA MOURA FILHA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH TEIXEIRA MOURA DE AQUINO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:10

Decorrido prazo de MARIA GORETI TEIXEIRA MOURA CARNEIRO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:10

Decorrido prazo de IOLANDA TEIXEIRA MOURA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:10

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF em 02/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:20

Decorrido prazo de ELIZIA TEIXEIRA MOURA em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 07:13

Decorrido prazo de EDIVALDO TEIXEIRA MOURA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 07:13

Decorrido prazo de ELIANA TEIXEIRA MOURA LUSTOSA em 24/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 08:16

Juntada de petição intercorrente
09/07/2020 12:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/10/2017 17:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2017 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2017 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/10/2017 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341890 PROCURAÇÃO
30/10/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2017 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/10/2017 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
07/04/2017 13:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2017 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/04/2017 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 21:00

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
18/04/2016 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/04/2016 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
15/04/2016 19:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/04/2016 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/04/2016 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2016 13:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/02/2016 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/02/2016 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
01/02/2016 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822069 PARECER (DO MPF)
23/11/2015 15:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2016/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO
16/11/2015 11:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2016/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
12/11/2015 21:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/11/2015 21:27

PROCESSO REMETIDO
23/10/2015 19:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/10/2015 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/10/2015 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
23/10/2015 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755088 RAZOES FINAIS
23/10/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/10/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/10/2015 10:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/10/2015 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2015 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
20/10/2015 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755050 RAZOES FINAIS
19/10/2015 16:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1754/2015 - UNIÃO FEDERAL
13/10/2015 16:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1754/2015 - UNIÃO FEDERAL
09/10/2015 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747058 RAZOES FINAIS
07/10/2015 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744989 RAZOES FINAIS
02/10/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/09/2015 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
17/09/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2015 18:38

PROCESSO REMETIDO
03/11/2014 13:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/11/2014 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/11/2014 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
03/11/2014 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498398 PETIÇÃO
03/11/2014 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491988 PETIÇÃO
31/10/2014 17:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 2105/2014 - UNIÃO
28/10/2014 18:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2105/2014 - UNIAO FEDERAL
22/10/2014 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489967 PETIÇÃO
22/10/2014 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489783 PETIÇÃO
17/10/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/10/2014 15:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
10/10/2014 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/10/2014 14:31

PROCESSO REMETIDO
24/08/2012 11:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/08/2012 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/08/2012 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
24/08/2012 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933318 PETIÇÃO
13/08/2012 12:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N.1434/2012.
06/08/2012 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1434/2012 - UNIAO FEDERAL
01/08/2012 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/08/2012 18:11

PROCESSO REMETIDO
31/05/2012 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/05/2012 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/05/2012 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
31/05/2012 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874817 PETIÇÃO
31/05/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/05/2012 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2012 18:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/05/2012 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/05/2012 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
28/05/2012 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872223 PETIÇÃO
28/05/2012 13:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N.925/2012.
23/05/2012 13:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/05/2012 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
21/05/2012 13:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 925/2012 - UNIAO FEDERAL
18/05/2012 21:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/05/2012 21:16

PROCESSO REMETIDO
09/05/2012 14:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/05/2012 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2012 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
08/05/2012 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/05/2012 19:05

PROCESSO REMETIDO
16/03/2012 18:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/03/2012 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/03/2012 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
16/03/2012 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813430 PETIÇÃO
13/03/2012 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/03/2012 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/02/2012 14:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/02/2012 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/02/2012 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
15/02/2012 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797446 CONTESTACAO
06/02/2012 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2794708 CONTESTACAO
02/02/2012 13:51

DOCUMENTO JUNTADO - AR'S REF. OFÍCIOS/COCSE/NS.13/2012 E 14/2012.
02/02/2012 10:16

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT REF. OFÍCIOS/COCSE/N.11/2012, 15/2012,16/2012 E 17/2012.
13/01/2012 09:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/COCSE/NS.11 A 17, DATADOS DE 10/01/2012.
19/12/2011 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2011 19:43

PROCESSO REMETIDO
14/12/2011 17:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/12/2011 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/12/2011 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
14/12/2011 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2770532 SUBSTABELECIMENTO
05/12/2011 13:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
30/11/2011 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
25/11/2011 21:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/11/2011 21:00

PROCESSO REMETIDO
30/09/2011 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/09/2011 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
30/09/2011 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719517 PETIÇÃO
29/09/2011 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719518 PETIÇÃO
23/09/2011 12:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
21/09/2011 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
21/09/2011 12:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1596/2011 - UNIAO FEDERAL
21/09/2011 11:59

DOCUMENTO JUNTADO - RELATÓRIOS DE TRANSMISSÃO VIA FAX PARA A COMARCA DE SENTO SÉ/BA E SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA.
21/09/2011 10:20

FAX EXPEDIDO
20/09/2011 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/09/2011 19:42

PROCESSO REMETIDO
13/09/2011 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2011 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES
13/09/2011 17:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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