TRF1 - 1093189-92.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1093189-92.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUENA LIMA DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FERREIRA DE SOUZA - PR105061 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUENA LIMA DE ALENCAR, por meio do qual objetiva, por medida liminar, que a parte impetrada seja impelida à alocação da impetrante para a vaga da ampla concorrência, no município de Tefé, e a subsequente desclassificação do candidato alocado com o seguinte número de inscrição n. 839809, vez que não possui os requisitos indispensáveis para a participação no chamamento público, sob pena de ferir o princípio de vinculação ao Edital, nos termos da Lei 8.666/93.

O pedido de gratuidade foi indeferido , restando determinado o recolhimento das custas judiciais em 15 dias, sob pena de extinção (id. 2162786484).

Não obstante a autora tenha sido devidamente intimada eletronicamente, o prazo transcorreu in albis.

Vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação Na hipótese dos autos, mesmo após ser devidamente intimado, conforme certidão de intimação de id 2162951464, a autora deixou de cumprir a diligência, tal como determinada pelo juízo, no prazo legal.

Destarte, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC. 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não foi aperfeiçoada.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos do TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara da SJDF