TRF1 - 0022846-79.2010.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PLANURA

CNPJ: 18.449.157/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Brasília/DF, datado e assinado digitalmente MONICA DE JESUS COSTA Secretaria da 13ª Vara

  • 27/04/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/08/2017 20:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2017 20:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2017 20:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 07/08/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2017 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 12:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/08/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 26/07/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/04/2016 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2015 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 11:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2015 11:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/12/2013 18:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/10/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2013 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2013 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2013 19:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/11/2012 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 15:42

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - Despacho publicado em 09/08/2012

  • 08/05/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2012 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 19:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2011 07:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2011 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2011 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/01/2011 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2010 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2010 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2010 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2010 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2010 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2010 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2010 15:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/09/2010 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2010 17:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2010 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2010 20:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2010 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 18:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2010 17:07

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2010 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2010 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2010

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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