TRF1 - 0024012-86.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024012-86.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO BALIEIRO PAES Advogado do(a) REU: LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - PA007971 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "VISTA às Partes para os fins do art. 403 do CPP.
PUBLIQUE-SE para a Defesa Constituída." -
06/09/2022 15:04
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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02/09/2022 13:24
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 11:21
Conclusos para despacho
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09/08/2022 09:18
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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28/07/2022 13:37
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 10:51
Conclusos para despacho
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28/07/2022 10:50
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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15/06/2022 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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15/06/2022 12:39
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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15/06/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 14:58
Juntada de Ata de audiência
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08/06/2022 10:00
Juntada de e-mail
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08/06/2022 09:56
Juntada de informação
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26/04/2022 01:02
Decorrido prazo de JOAO BALIEIRO PAES em 25/04/2022 23:59.
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06/04/2022 11:23
Juntada de Certidão
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05/04/2022 15:42
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2022 13:20
Expedição de Carta precatória.
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05/04/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 14:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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10/02/2022 15:05
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 13:44
Conclusos para despacho
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10/02/2022 13:44
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 18/10/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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08/10/2021 07:26
Decorrido prazo de JOAO BALIEIRO PAES em 07/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:27
Decorrido prazo de JOAO BALIEIRO PAES em 04/10/2021 23:59.
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29/09/2021 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2021 11:18
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/10/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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28/09/2021 02:23
Decorrido prazo de JOAO BALIEIRO PAES em 27/09/2021 23:59.
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22/09/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 20:41
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2021 20:41
Juntada de Certidão
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21/09/2021 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2021 20:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/08/2021 10:20
Conclusos para decisão
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25/08/2021 19:15
Juntada de resposta à acusação
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24/08/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 08:41
Processo devolvido à Secretaria
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24/08/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 12:00
Conclusos para despacho
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23/08/2021 12:00
Juntada de Certidão
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20/08/2021 09:33
Juntada de Certidão
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24/06/2021 13:34
Juntada de e-mail
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08/06/2021 19:20
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 19:20
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 11:44
Conclusos para despacho
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31/10/2020 04:42
Decorrido prazo de JOAO BALIEIRO PAES em 14/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 21:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2020 17:01
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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15/09/2020 14:43
Juntada de e-mail
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11/09/2020 13:21
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
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10/09/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 10:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/09/2020 10:04
Juntada de volume
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10/09/2020 09:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/09/2020 09:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE.
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19/03/2020 13:42
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA 2955/2019, COMARCA DE CAMETÁ
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11/03/2020 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/03/2020 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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03/12/2019 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 049829- CIÊNCIA MPF
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03/12/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/12/2019
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12/11/2019 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/10/2019 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/10/2019 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/10/2019 11:23
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/10/2019 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2955
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01/10/2019 09:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/09/2019 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2019 10:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/09/2019 10:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 48/49.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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