TRF1 - 0000830-12.2007.4.01.3700
1ª instância - 3ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/12/2010 13:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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27/09/2010 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2010 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF
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10/09/2010 15:32
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/09/2010 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA
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24/08/2010 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/08/2010 15:40
Conclusos para despacho
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16/08/2010 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/08/2010 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/03/2010 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/03/2010 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/02/2010 14:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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11/02/2010 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/02/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/02/2010 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/02/2010
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03/02/2010 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/02/2010 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/02/2010 19:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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18/01/2010 11:18
Conclusos para decisão
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11/01/2010 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2009 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2009 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/11/2009 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/11/2009 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/07/2009 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/04/2009 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/03/2009 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS P/ IMPETRANTE, INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) P/ QUE POSSA IMPUGNÁ-LO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
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06/02/2009 12:42
Conclusos para decisão
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13/11/2008 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/10/2008 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/10/2008 15:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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22/09/2008 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/09/2008 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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03/09/2008 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2008
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16/07/2008 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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16/07/2008 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/07/2008 17:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ...DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA REVOGANDO A LIMINAR DE FLS. ..
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21/05/2007 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/04/2007 12:03
PARECER MPF: APRESENTADO
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22/03/2007 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2007 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/03/2007 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2007 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA AO MPF.
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01/03/2007 11:37
Conclusos para despacho
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01/03/2007 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO
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27/02/2007 11:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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21/02/2007 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/02/2007 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/02/2007 15:33
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/02/2007 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/02/2007 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007
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30/01/2007 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/01/2007 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/01/2007 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/01/2007 15:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/01/2007 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/01/2007 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/01/2007 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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26/01/2007 10:37
Conclusos para decisão
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25/01/2007 18:37
INICIAL AUTUADA
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25/01/2007 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2007 18:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/01/2007 17:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2007
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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