TRF1 - 0004684-30.2006.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

S. S. I. PIERONI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 14.066.922/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE AUGUSTO CORREA DA SILVA

CPF *13.***.*08-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2020 18:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/05/2012 09:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 21/05/2012 18:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 12:50

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 23/11/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2011 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 25/07/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2011 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2011 08:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 04/04/2011 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 25/02/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2010 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/12/2010

  • 18/11/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2010 09:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/11/2010 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2010 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 14:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/10/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2010 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 16:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/08/2010 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO PARA ESCLARECER LAUDO

  • 05/08/2010 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/08/2010 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 22/07/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 10:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS POR SÉRGIO CALDEIRADO

  • 25/05/2010 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO

  • 21/05/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN

  • 06/05/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 11:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROC. RET. POR SERGIO AUGOSTO RG 2315434

  • 03/07/2009 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/07/2009 15:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/06/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 19:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 14:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR SERGIO AUGUSTO CALDERARO DA SILVA

  • 15/05/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/05/2009 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 69 DE 17/04/2009

  • 15/04/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2009 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 N.166, EM 09/12/2008

  • 05/12/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2008 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 93

  • 25/08/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2008 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 14:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/05/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2008 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 20/11/2007 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 19/11/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 27/09/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.014

  • 25/09/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2007 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2007 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR IVANEIDE FARIAS

  • 24/07/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.948

  • 18/06/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2007 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.884

  • 14/03/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2007 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2007 17:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2007 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/01/2007 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2006 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2006 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2006 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 22/08/2006 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2006 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2006 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2006 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2006 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2006 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2006 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2006 17:31

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2006 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2006

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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