15/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/04/2025 17:42

Juntada de Informação
15/04/2025 11:58

Juntada de contrarrazões
15/04/2025 01:07

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000254-11.2021.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELISVALDO XAVIER SILVA ADVOGADO DATIVO: PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES Advogados do(a) REU: PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - MT23126/O, PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - MT23126/O DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (ID 2180433066 e 2181094765), vez que tempestivo.

Intime-se o Ministério Público Federal para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 08 (oito) dias, conforme disposto no art. 600 do Código de Processo Penal.

Ao final, recebida as contrarrazões, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
11/04/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 17:18

Juntada de razões de apelação criminal
08/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 07/04/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 09:11

Juntada de apelação
04/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000254-11.2021.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELISVALDO XAVIER SILVA ADVOGADO DATIVO: PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES Advogados do(a) REU: PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - MT23126/O, PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - MT23126/O ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(s) réu(s) ELISVALDO XAVIER SILVA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) dativo, Dr(a).

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - OAB/MT 23126/O para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação a certidão do oficial de justiça (ID 1000254-11.2021.4.01.3603), devendo, se o caso, apresentar recurso.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
03/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ELISVALDO XAVIER SILVA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2025 13:29

Juntada de comprovante (outros)
29/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 21:39

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 21:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:32

Juntada de alegações/razões finais
19/11/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:55

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:21

Juntada de alegações/razões finais
29/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
29/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:33

Juntada de Ata de audiência
21/10/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
16/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ELISVALDO XAVIER SILVA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 17:55

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 20:37

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:16

Juntada de parecer
27/06/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:54

Juntada de resposta à acusação
25/04/2024 20:23

Juntada de manifestação
24/04/2024 19:57

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 19:57

Nomeado defensor dativo
15/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:03

Expedição de Carta precatória.
02/10/2023 14:57

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:28

Expedição de Carta precatória.
15/02/2023 08:24

Juntada de petição intercorrente
11/02/2023 12:15

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2023 12:15

Recebida a denúncia contra ELISVALDO XAVIER SILVA - CPF: *88.***.*84-68 (REU) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)
11/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:47

Juntada de denúncia
03/08/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:58

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
25/05/2021 21:25

Conclusos para decisão
25/05/2021 21:25

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 21:25

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 19:37

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
06/04/2021 22:31

Juntada de Certidão
19/03/2021 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2021 23:59.
07/03/2021 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 23:23

Conclusos para despacho
28/01/2021 19:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
28/01/2021 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2021 17:53

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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