25/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:41

Juntada de termo
25/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 02/06/2025
25/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025
25/06/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:32

Cancelada a conclusão
25/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:03

Decorrido prazo de KALLEB TORRES DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 02/04/2025.
02/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1003931-28.2025.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: K.

T.

D.

M.

Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA VIEIRA DOS PASSOS MAXIMO - GO49216 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por K.

T.

D.

M., representado por seu genitor Valdiano Torres Da Silva Mendes contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a reabertura e imediata análise do pedido administrativo de protocolo nº protocolo 905741362.

Concedidos os benefícios da justiça gratuita.

O INSS requereu o ingresso no feito.

Notificada, a autoridade apontada como coatora informou que o requerimento 905741362 foi indeferido, vez que necessitava de informações adicionais, especialmente a real composição do grupo familiar, haja vista divergências entre as informações disponíveis e a declaração inicialmente prestada.

Em cumprimento ao despacho de id. 2170570611, o Impetrado esclareceu que os motivos corretos do indeferimento foram a inconsistência no CADúnico, omissão de informação e renda do grupo familiar acima do limite legal para o BPC.

Intimado para esclarecer as inconsistências apontadas pelo INSS e para dizer se ainda possuía interesse no feito, o Impetrante manteve-se silente. É o relatório.

O polo ativo impetrou este mandado de segurança visando a reabertura e análise do pedido administrativo de protocolo nº protocolo 905741362.

Contudo, o Impetrado informou que o indeferimento do pedido se deu pela inconsistência no CADúnico, pela omissão de informação e pela renda do grupo familiar acima do limite legal para o BPC.

Dessarte, não verifico a presença do ato ato coator.

Ademais, quando da impetração (24/01/2025) já não havia o ato indicado como coator.

Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
31/03/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:46

Decorrido prazo de KALLEB TORRES DE MORAIS em 26/03/2025 23:59.
02/03/2025 01:25

Decorrido prazo de KALLEB TORRES DE MORAIS em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:23

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 17:56

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:42

Juntada de Informações prestadas
30/01/2025 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 19:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a K. T. D. M. - CPF: *07.***.*84-98 (IMPETRANTE)
27/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
27/01/2025 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 18:24

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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