28/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 15:23

Decorrido prazo de SIMONEZ LASMAR DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000512-82.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONEZ LASMAR DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA - SP322136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA – TIPO C Instada a manifestar sobre a prevenção constatada pelo sistema informatizado em relação ao Processo n. 1003655-16.2024.4.01.3602, a parte autora apresentou petição, protocolada sob ID n. 2173992674, endereçada àquele feito.

Primeiramente, verifico que a manifestação supramencionada foi anexada também nos autos do processo originalmente indicado, motivo pelo qual o pedido será analisado nos autos a que se refere.

Passo à análise da prevenção.

Cotejando-se este feito com o Processo n.º 1003655-16.2024.4.01.3602, ajuizado em 26/09/2024 (anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda – 11/02/2025), perante este Juízo, verifico que ambos possuem o mesmo objeto, a mesma causa de pedir e as mesmas partes.

Desse modo, tendo em vista que na primeira ação ainda não houve trânsito em julgado, entendo que entre as ações opera-se a litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC) Sem custas e honorários advocatícios, considerando que no rito do Juizado Especial Federal, não há condenação de tais verbas na sentença proferida no primeiro grau (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
03/04/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONEZ LASMAR DA SILVA - CPF: *96.***.*66-49 (AUTOR)
03/04/2025 13:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de SIMONEZ LASMAR DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:01

Juntada de outras peças
25/02/2025 17:57

Juntada de outras peças
18/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
12/02/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 13:56

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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