20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de IVONE COSTA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:32

Decorrido prazo de IVONE COSTA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 22:38

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000106-22.2025.4.01.3906 AUTOR: IVONE COSTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a IVONE COSTA DA SILVA - CPF: *51.***.*79-73 (AUTOR)
23/05/2025 12:49

Homologada a Transação
07/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 18:53

Juntada de contestação
10/04/2025 12:44

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000106-22.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONE COSTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO ALVES COSTA - MA14427 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinada a imediata implantação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do benefício de salário maternidade, na qualidade de segurado especial, indeferido na via administrativa.

O deferimento da medida antecipatória exige, além da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, a apresentação de provas que denotem a verossimilhança das alegações constantes na petição inicial, conforme preconiza o art. 273, I, do CPC.

No caso vertente, muito embora haja indícios acerca da atividade laboral da autora, não se pode afirmar a presença nos autos de prova inequívoca da manutenção de sua qualidade de segurado especial e cumprimento do período de carência, pelo que se faz necessária a produção de prova testemunhal a ser produzida em audiência de conciliação, instrução e julgamento, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação da plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o INSS para no prazo legal apresentar contestação.

Paragominas/PA, (data da assinatura). assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
28/03/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/01/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 11:31

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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