04/09/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 22:24

Juntada de Documento RPV
30/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:42

Juntada de manifestação
02/05/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 00:25

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 00:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:20

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000471-97.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DARILEIA DOS SANTOS TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
25/03/2025 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/03/2025 17:53

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:50

Homologada a Transação
11/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:08

Juntada de manifestação
10/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:41

Juntada de contestação
20/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:11

Juntada de emenda à inicial
09/01/2025 22:24

Juntada de Certidão
09/01/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:56

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
07/01/2025 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 09:45

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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