27/05/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 00:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA LAPA DOS SANTOS NEVES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 27/03/2025.
27/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005581-96.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA LAPA DOS SANTOS NEVES Advogado do(a) AUTOR: WAGNER ANTONIO DA SILVA - BA47952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de beneficio descrito na peça vestibular.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência do obrigatório requerimento administrativo.

Via de consequência, a extinção do processo sem apreciação do seu mérito é medida que se impõe, haja vista a falta de interesse processual, uma das condições da ação.

Em consonância com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, com fulcro nos art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituto(a) (assinado eletronicamente)
25/03/2025 20:13

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
26/12/2024 16:02

Juntada de contestação
16/11/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:55

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 20:56

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 20:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA DA LAPA DOS SANTOS NEVES em 04/10/2024 23:59.
09/08/2024 05:42

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 05:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:19

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA LAPA DOS SANTOS NEVES - CPF: *24.***.*36-05 (AUTOR)
02/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 00:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 00:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 00:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/03/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 15:30

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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