26/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:34

Juntada de manifestação
07/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 09:42

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008502-22.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA BEZERRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 16:06

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA BEZERRA DA SILVA - CPF: *70.***.*81-15 (AUTOR)
25/04/2025 11:59

Homologada a Transação
01/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 21:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:35

Juntada de contestação
10/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 08:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 22:45

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2024 22:45

Juntada de Certidão
21/12/2024 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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