TRF1 - 0000528-25.2013.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA CHEE A TOW MESQUITA

CPF *47.***.*09-20

RORAIMA TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 03.562.954/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000528-25.2013.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ANDREA CHEE A TOW MESQUITA, RORAIMA TAXI AEREO LTDA DECISÃO Mantenho a decisão de id 1546888349.

    Compete ao Magistrado definir questões de gestão estratégica de sua unidade.

    Considerando que todos os processos são eletrônicos, não havendo qualquer dificuldade ou tumulto para sua reunião, a mesma deve ser realizada para, conforme já externado anteriormente, evitar atos repetitivos e inúteis, tais como inúmeros bloqueios Sisbajud em face dos mesmos executados, inúmeros bloqueios Renajud que fatalmente recairão sobre os mesmos veículos, dentre outras penhoras.

    Isso sem falar em inúmeros mandados, ofícios, dentre outros expedientes feitos com a mesma finalidade.

    Cumpra-se.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000528-25.2013.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ANDREA CHEE A TOW MESQUITA, RORAIMA TAXI AEREO LTDA DECISÃO Tendo em vista que tramitam neste juízo as execuções fiscais 0003521-41.2013.4.01.4200, 0005626-20.2015.4.01.4200, 0006133-78.2015.4.01.4200, 0005824-57.2015.4.01.4200, 1003261-97.2020.4.01.4200, 0001874-98.2019.4.01.4200, 1000172-32.2021.4.01.4200, 0001224-51.2019.4.01.4200, 0001233-13.2019.4.01.4200, 1004375-03.2022.4.01.4200 e 0001875-83.2019.4.01.4200, tendo como exequente a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e como executada a RORAIMA TAXI AÉREO LTDA., determino a reunião dos feitos nestes autos 0000528-25.2013.4.01.4200 por ser o mais antigo.

    Em seguida, remetam-se os autos à exequente para: 1.

    Unificação dos créditos exequendos, apresentando planilha atualizada dos valores cobrados em todas as execuções, devidamente atualizados para a mesma competência; 2.

    Apuração e indicação, com identificação dos autos e correspondentes folhas, de todas as garantias existentes nos processos, indicando expressamente quais têm interesse na manutenção; 3.

    Impulsionar o feito, especificando as medidas que entender devidas.

    Prazo: 30 dias.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL

  • 18/08/2021 13:40

    Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de RORAIMA TAXI AEREO LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANDREA CHEE A TOW MESQUITA em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000528-25.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ANDREA CHEE A TOW MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA TAXI AEREO LTDA ANDREA CHEE A TOW MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 09:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 30/10/2018 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/10/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - MAIS UM SUSPENSO

  • 09/10/2018 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - DOIS VOLUMES

  • 05/06/2018 18:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2018 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2018 17:05

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 29/01/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 204/2017

  • 13/07/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 17:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 27/04/2017 15:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 05/04/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 12:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2017 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2016 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2016 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 02/09/2016 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2016 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2016 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 10:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 08/04/2016 13:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 13:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2016 17:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2015 18:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2015 17:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/07/2015 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2015 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2015 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/03/2015 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2015 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 20/10/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2014 15:22

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/07/2014 15:19

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 17/07/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2014 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2014 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT 17271

  • 24/02/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANAC

  • 18/12/2013 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2013 11:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

  • 16/05/2013 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2013 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2013 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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