TRF1 - 0030585-89.1999.4.01.3400

05/04/2022 10:01

Conclusos para decisão

05/04/2022 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATIGUA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO PE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCELIA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCELIA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATIGUA SP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO PE em 07/05/2021 23:59.

12/03/2021 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 22:40

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 22:40

Juntada de volume

29/01/2021 22:39

Juntada de volume

29/01/2021 22:39

Juntada de volume

29/01/2021 22:39

Juntada de volume

29/01/2021 22:37

Juntada de volume

28/10/2020 09:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

15/02/2018 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/04/2013 18:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

02/04/2013 18:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/03/2013 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2013 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

08/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/01/2013 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2013 10:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/08/2012 13:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/08/2012 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2012 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2012 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906175 CONTRA-RAZOES

17/07/2012 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2012 17:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA - CARGA

21/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

12/06/2012 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2012 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - AOS CUIDADOS DE REINATA HELIENA

11/06/2012 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/06/2012 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/06/2012 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/05/2012 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2012 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2012 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/05/2012 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2864104 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/05/2012 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-A

15/05/2012 17:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/04/2012 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843781 PETIÇÃO

25/04/2012 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843782 PETIÇÃO

19/04/2012 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

13/04/2012 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA - CARGA

13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012 PAGS. 1380/1452.

10/04/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012. Nº de folhas do processo: 772. Destino: ARM. 21 - H

26/03/2012 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA

23/03/2012 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2012 13:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/03/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

15/02/2012 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/02/2012 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/02/2012 15:07

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

09/12/2011 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

07/12/2011 16:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

06/12/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/11/2011 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743896 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2011 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

03/11/2011 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/10/2011 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011 09:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/10/2011 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721185 SUBSTABELECIMENTO

05/10/2011 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721186 RECURSO ESPECIAL

05/10/2011 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721187 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/09/2011 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/09/2011 15:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

09/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.

05/09/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 705. Destino: ARM 29-I

31/08/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-I

29/08/2011 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2011 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

12/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e da União

04/08/2011 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/08/2011 - PÁGINAS 1941/1955

02/08/2011 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2011

17/03/2011 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2011 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/03/2011 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/03/2011 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO